A sanção da Lei 15.441/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca uma importante transformação para a indústria brasileira e, acima de tudo, para a saúde pública e a preservação ambiental em nosso país.
Ao estabelecer o limite máximo de 90 ppm de chumbo para todas as tintas comercializadas no Brasil (o que equivale a uma presença meramente residual máxima de 0,009%), a nova legislação nos posiciona de forma definitiva no mesmo patamar das nações mais avançadas do mundo, como os Estados Unidos, a China, o Japão e os países da União Europeia.
Trata-se de uma evolução necessária, por gerar mais segurança para a sociedade e estar alinhada às melhores práticas globais. Desde 2008, o Brasil já contava com uma restrição para o uso de chumbo em tintas imobiliárias, infantis e escolares — justamente os produtos com maior potencial de contato direto com as crianças e a população em geral.
Os avanços tecnológicos dos últimos anos e a maturidade da nossa cadeia produtiva permitiram dar um novo passo, tornando a restrição mais severa e estendendo-a para praticamente todos o tipos de tintas, abrangendo aquelas usadas para a pintura e proteção de bens e estruturas que vão desde eletrodomésticos e móveis até trens e aeronaves, além de infraestrutura em geral e repintura de veículos.
Na condição de quarto maior produtor mundial de tintas, o Brasil precisa ser exemplo e referência. A transição que se inicia agora, com o prazo de adequação de um ano, reflete compromisso genuíno do país com o desenvolvimento sustentável, além de reforçar a sua competência técnica e o seu potencial competitivo.
A substituição de matérias-primas críticas, como pigmentos e secantes à base de chumbo, já foi amplamente testada e validada pela nossa indústria, garantindo que os novos produtos mantenham os mesmo níveis de durabilidade, proteção e excelência sem colocar em risco os profissionais da pintura, os consumidores finais e o meio ambiente.
Ao transformarmos padrões técnicos elevados em lei, blindamos o mercado contra assimetrias, reforçamos o compromisso sustentável e garantimos a competitividade do setor em nível global. É uma mudança relevante para os trabalhadores, para o mercado, para o meio ambiente e para o futuro das próximas gerações.
Em artigo publicado pelo ESG Inside, Luiz Cornacchioni, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), afirma que a sanção da Lei 15.441/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca uma importante transformação para a indústria brasileira e, acima de tudo, para a saúde pública e a preservação ambiental no país.
